Câmara de São Tiago abre vistas em projeto de cobrança de coleta de lixo

A Câmara de São Tiago voltou de recesso parlamentar nessa segunda (02). Todos os projetos do executivo sofreram pedidos de vista e um veto do prefeito foi derrubado

Câmara São Tiago
Câmara volta de recesso e abre vistas em todos os projetos do executivo

A Câmara Municipal de São Tiago realizou a primeira reunião após recesso parlamentar nessa segunda (02). Dois projetos de lei do executivo foram apreciados e sofreram pedido de vistas. Por isso, eles só podem retornar ao plenário da Casa na próxima audiência, dia 18 de agosto.

O primeiro projeto retirado por todos os vereadores estabelece cobrança de taxa para coleta de resíduos sólidos urbanos no município. Os parlamentares justificaram que não entenderam o projeto e solicitaram a presença de um membro do poder executivo para explicar o Texto.

O segundo projeto do executivo que sofreu pedido de vistas trata de permuta de terrenos. O Texto prevê a troca de um lote da municipalidade, localizado no bairro Nações Unidas, por um terreno rural particular, a sete quilômetros da cidade, na estrada entre São Tiago e Mercês de Água Limpa. Mas o pedido de vistas foi feito pelo vereador Lindoval de Castro (DEM).

Além disso, a Câmara de São Tiago ainda derrubou o veto do prefeito ao projeto que institui medidas de monitoramento e assistência aos pacientes diagnosticados com covid-19 no município. De autoria dos vereadores Sebastião Lázaro (DEM) e William de Castro (Patriota), o projeto havia sido aprovado por unanimidade na última reunião antes do recesso parlamentar, dia 07 de julho.

No entanto, o executivo alegou que o projeto “extrapola as atribuições da Câmara Municipal” e solicitou o veto. Mas, os vereadores disseram que o Texto não onera a Prefeitura nem cria outras funções para os servidores. Posto em votação, os parlamentares derrubaram o veto do Executivo por unanimidade.

Câmara de São Tiago aprova

câmara são tiago
Vereadores aprovaram 11 projetos de nomes de ruas

A Câmara de São Tiago aprovou 11 projetos que dão nomes às ruas de novos loteamentos do município. Além disso, os vereadores aprovaram mais três projetos de autoria da própria Casa.

Um deles estabelece a adoção da Unidade Padrão Fiscal do Município (UFPM) para os cálculos de cobrança que forem instituídas pela municipalidade. Autor do projeto, o vereador Lindoval de Castro justificou que a UFPM tem reajustes periódicos, enquanto o Real não sofre mudanças. Assim, o parlamentar acredita que as taxas municipais vão estar de acordo com as variações de índices do mercado financeiro.

Outro projeto de lei aprovado por unanimidade pela Câmara de São Tiago altera o protocolo de vacinação contra a covid no município. De autoria do vereador Eduardo Martins (PSDB), o Texto prevê que o cidadão que recusar a imunização por conta da marca da vacina deve ir para o final da fila. Martins argumentou que, dessa forma, a ação traz mais segurança para as equipes de Saúde do município.

Os vereadores ainda aprovaram, por unanimidade, projeto de lei que cria normas para a distribuição de honrarias no município. Por isso, os títulos de Honra ao Mérito, de Cidadão Honorário e de Amigo de São Tiago devem cumprir requisitos determinados pela nova lei. O projeto é de autoria dos vereadores Lidonval de Castro e Whanderson Déliton (PSD).

Clique aqui para acessar todos os projetos apreciados pela Câmara de São Tiago na reunião dessa segunda.    

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