Documentos de identificação devem ser emitidos em cartórios

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Quase tudo nos Cartórios

Uma boa notícia para quem precisa de documentos de identificação. Lei sancionada na semana passada permite que cartórios de registros civis emitam esse tipo de documentação para as pessoas. No entanto, instituições ainda avaliam como vai funcionar esse processo.

Os cartórios vão poder disponibilizar passaporte, carteira de trabalho, alteração em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho conforme o local de nascimento ou a cidade onde a família reside.

Nas certidões de óbito expedidas pelos cartórios, o CPF do falecido poderá ser cancelado automaticamente. Condição necessária para o cumprimento de todas as obrigações do espólio perante órgãos públicos e entidades privadas.

No entanto, antes que os cartórios possam efetuar essas atividades, eles devem firmar convênios com os órgãos expedidores de cada documento. Para passaportes, a parceria deve ser feita com a Polícia Federal, carteira de motorista, com o Detran do estado, de Identidade, com a Polícia Civil.

Em 2018, a expectativa é que os cartórios também atualizem mudanças de nomes de pessoas casadas direto no dados cadastrais da Receita, o que evita o deslocamento de cidadãos para outras cidades com objetivo de modificar essas informações.

Segundo a tabeliã de São Tiago, Valéria Araújo e Sousa, os cartórios de todo o país ainda esperam que a lei fique mais clara. “Nós temos que verificar como o sistema vai funcionar e se ele não vai trazer problemas para os cidadãos, que é por quem trabalhamos”, afirma.

A tabeliã pondera ainda que os serviços só vão funcionar se os convênios não onerarem os cartórios. “O governo tem que assegurar a viabilidade econômica dessa nova prestação de serviço. Nós queremos oferecer esses trabalhos para facilitar a vida das pessoas, mas tudo vai depender das propostas que serão lançadas”, declara.

O valor cobrado pelos serviços vai depender dos convênios firmados. No entanto, os documentos gratuitos, definidos por lei, vão continuar sem nenhuma taxa para a sua expedição. Exemplo disso é a Receita Federal, que já permite aos cartórios a emissão do CPF, de forma gratuita, na Certidão de Nascimento dos recém-nascidos.

Correção de documentos

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Cartórios estudam viabilidade da lei

Pela nova lei, os cartórios também podem efetuar correções em documentos sem autorização judicial. Se a pessoa comprovar que houve erro na grafia, muito comum em sobrenomes com “S” ou “Z”, como Resende e Rezende, a mudança será feita no próprio cartório.

A mesma medida vale para equívocos com os números de CPF em Certidões de Casamento. Com a comprovação do erro, a mudança pode ser feita na hora, o que facilita a vida de quem antes precisaria mover um processo para efetuar a correção.

Os pais também poderão optar pela naturalidade dos recém-nascidos. Ou seja, se eles serão naturalizados a partir do local de nascimento ou de onde a família reside. Pela lei antiga, na certidão deveria constar a localidade aonde ocorreu o parto.

Com informações da EBC

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