Prefeito veta emenda de vereador (Foto Ana Luísa Almeida)
Prefeito veta emenda de vereador (Foto Ana Luísa Almeida)

Prefeito Irimar Mendes (PMDB) veta emenda ao Projeto de Lei que prevê limpeza de espaços públicos pela Prefeitura. A modificação, proposta pelo vereador Luis Fernando de Sousa (PR), é a mesma imposta aos moradores de São Tiago

A Câmara de vereadores aprovou por unanimidade Projeto de Lei do Executivo que força moradores a limparem terrenos que podem gerar criadouros do mosquito Aedes aegypti.

O Texto prevê ainda que, no caso de reincidência de foco do inseto, os proprietários deverão pagar multa. Além disso, os agentes podem até arrombar propriedade fechadas para fazer a vistoria.

Durante votação na Câmara, dia 16, Sousa propôs emenda à matéria enviada por Mendes. A alteração previa que a Prefeitura também seria responsável pelo cuidado de imóveis públicos. Pela proposta, qualquer cidadão poderia pedir a limpeza junto à Secretaria Municipal de Saúde.

A Secretaria teria o prazo de cinco dias para tomar as devidas providências. Caso contrário, o cidadão poderia fazer boletim de ocorrência e notificar o Ministério Público do Estado de Minas Gerais para obrigar o município a cumprir a lei.

Mas a emenda do vereador foi vetada pelo prefeito na última quarta (23). O Trem de Ler (TDL) entrou em contato com a prefeitura na manhã de hoje (28), mas foi informado de que Mendes estava para São João del-Rei e não poderia falar.

No entanto, a reportagem do TDL teve acesso ao documento público que justifica o veto do Prefeito. Mendes considera que a emenda “provoca claramente aumento de despesa para o Executivo”, o que seria inconstitucional.

Mendes argumenta ainda que os poderes Legislativos e Executivo são harmônicos entre si, mas que um não se sobrepõe ao outro, por isso os vereadores não podem obrigar o prefeito a sancionar qualquer lei.

Autor da emenda, Sousa critica o veto do Executivo. “A emenda que apresentei tinha uma finalidade clara, garantir que o município assuma o seu papel na luta contra o mosquito Aedes aegypti, já que é incoerente cobrar do cidadão comum que faça a sua parte enquanto o poder público permanece omisso diante da gravidade do problema” declara o parlamentar.

A emenda liberava ainda a Prefeitura de pagar multa em caso de reincidência de focos do Aedes em imóveis públicos. “Uma forma de não gerar despesas”, afirma Sousa.

Emergência

Basta um pouco de água para o mosquito crescer (imagem da internet)
Basta um pouco de água para o mosquito crescer (imagem da internet)

Segundo o secretário Municipal de Saúde, Geraldo Tadeu de Oliveira, o período mais crítico para dengue é quando as águas de março fecham o verão.

“Mas o fim do período de chuvas não é obstáculo para o Aedes aegypti. O inseto continua a se reproduzir em poças d’água e transmitir dengue, chikungunya e o zika vírus. De janeiro até o fim de março, já foram confirmados 25 casos de dengue em São Tiago. Mas o pico é mais comum em maio”, completa Oliveira.

Em dezembro do ano passado, o Ministério da Saúde decretou situação de emergência na saúde pública brasileira por causa das doenças transmitidas pelo Aedes.

“Dia 1º de janeiro fomos notificados e transferimos 20 agentes de saúde para o combate direto dos criadouros”, conta Oliveira.

Além de vistoria, quando um morador é diagnosticado com dengue, é feito um bloqueio próximo à sua residência e agentes da Secretaria aplicam remédio que combate o Aedes.

Junto de toda propaganda que já existe e da ação da Secretaria, Oliveira determina que é preciso mobilizar a população para erradicar os focos do mosquito.

“Uma forma que encontramos para isso são campanhas nas escolas. Atividades lúdicas conscientizam as crianças e seus responsáveis. O que é um grande auxílio no combate desse mal”, comenta Oliveira.

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