Impasse entre vereador e fiscal da Prefeitura impede revisão de lei sobre limpeza de lotes vagos

O impasse entre o vereador e o fiscal foi interrompido pelo presidente da Câmara. Sem chegarem a um consenso, ficou definido que será feita reunião para debater o assunto com mais tranquilidade

Fiscal reclama que notificações oneram o Executivo e sobrecarregam os trabalhos

O fiscal de Tributos, Obras e Posturas da Prefeitura, Erlei Coelho Reis, e o vereador Eduardo Martins (PSDB) chegaram a um impasse sobre lei municipal que prevê notificação e multa para cidadãos que deixarem lotes vagos sem limpeza periódica.

Ao fazer o uso da Tribuna na reunião da Câmara, nessa quarta (7), o fiscal argumentou que a Emenda feita pelo vereador Eduardo Martins (PSDB) na Lei de limpeza de lotes vagos “onera” os cofres públicos. Isso porque, antes aplicar qualquer multa, é preciso notificar o cidadão pelos Correios.

O objetivo do fiscal é que não seja necessário notificar os moradores todas as vezes que forem constatadas irregularidades nos lotes abandonados. Para Reis, basta uma notificação e depois a aplicação de multas sem novos alertas ou com prazo maior entre eles. “Mesmo porque, eu sou fiscal de três setores e é inviável fazer a fiscalização, juntar provas para notificar o cidadão”, declarou o fiscal.

Imediatamente à fala de Reis, Martins rebateu as alegações. “É preciso dar ao cidadão o direito do contraditório e um tempo hábil para que seja feita a limpeza dos lotes”.

O vereador argumentou ainda que “o problema não é com a lei, mas com a sua execução. Eu entendo que é muito difícil para um fiscal realizar todo o trabalho sozinho, então seria necessário que a Prefeitura fizesse mais contratações para essa finalidade”.

Ânimos exaltados

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Os ânimos chegaram a se exaltar

Os ânimos chegaram a ficar exaltados e o fiscal disse que há muita especulação imobiliária no município. Isso porque cresceu o número de loteamentos na cidade. Segundo Reis, lotes vagos nesses loteamentos geram pouca receita, uma vez que as taxas de IPTU, por exemplo, são mínimas para quem não tem área construída.

Martins rebateu mais uma vez o fiscal. O vereador disse que se forem impostas multas sem novas notificações, os empreendedores de loteamentos não conseguirão arcar com os custos.

Reis chegou a convidar o parlamentar para acompanhar o seu serviço e ver as dificuldades da fiscalização. Como os dois começaram a declarar que um estava distorcendo a explicação do outro, o presidente da Casa, Ernani de Carvalho Santiago (Patriota), interveio na contenda.

O presidente sugeriu que fosse marcada uma reunião entre a Comissão de Administração Pública, Obras, Saúde e Saneamento Básico com membros do Executivo.

Com isso, a questão poderia ser contornada com mais calma, o que foi aceito por todos. Durante a reunião, não ficou estipulada uma data para o encontro entre os representantes dos dois Poderes.

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