Internet fixa pode funcionar como pacotes de franquia para celulares

Se ficar sem internet no smartphone já é ruim, ter limite de dados na rede fixa de casa é uma tragédia. Anatel faz consulta pública para ouvir opinião de consumidores

Corte de acesso à internet fixa gera críticas entre usuários (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) As operadoras de banda larga poderão ser proibidas, por lei, de cortar ou diminuir a velocidade de acesso à internet dos usuários residenciais que atingirem o limite de sua franquia de dados. É o que pleiteia uma ideia legislativa apresentada por meio do Portal e-Cidadania do Senado Federal e que agora será examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na forma de Sugestão Legislativa. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Corte de acesso à internet fixa gera críticas entre usuários (Fotos: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Críticas e mais críticas. Esse é o resultado parcial que a consulta pública da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem recebido de usuários sobre a possibilidade das operadoras de banda larga limitarem o uso da internet fixa.

Os consumidores reclamam que a medida pode trazer dificuldades para o mercado de trabalho ou para aqueles que estudam a distância. Os serviços prestados pelas operadoras também são alvo das queixas. Alguns clientes sugerem que, se houver uma franquia, que ela seja de tamanho suficiente para o uso mensal e com preços razoáveis.

Quem quiser opinar sobre o assunto tem até o dia 11 de janeiro. Para isso, os usuários devem acessar a plataforma digital da Anatel.  Antes da opinião, é preciso fazer um cadastro com nome, e-mail e senha. O sistema funciona como uma rede social. As pessoas podem criar um perfil, adicionar amigos e, claro, enviar documentos e imagens sobre a franquia na internet.

Com a consulta pública, a Anatel pretende democratizar a decisão sobre o tema que é polêmico entre os usuários. “Com isso, busca-se ampliar a transparência e fortalecer os mecanismos de participação social no processo regulatório”, informou a Anatel. Além das contribuições por meio do site, a Agência encaminhou questões a entidades representativas de diversos setores envolvidos.

A internet fixa franqueada é discutida desde abril, quando algumas empresas começaram a oferecer pacotes nesses moldes. Inicialmente, a Anatel disse que a regulamentação da Agência permite a oferta desse tipo de plano. Mas o órgão regulador recuou e decidiu proibir a prática por tempo indeterminado.

Enquanto a decisão final sobre o assunto não for tomada, com o julgamento do processo administrativo pelo Conselho Diretor da Anatel, as prestadoras que oferecem o acesso à internet por meio de banda larga fixa continuam proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, mesmo se isso estiver previsto no contrato.

Diferente das operadoras de telefonia móvel, na franquia dos celulares, algumas empresas reduzem a velocidade depois que o limite é ultrapassado, outras cortam o acesso à internet, dando ao consumidor a opção de contratar um pacote de dados maior.

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