Cultura e concentração de renda

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Existe um local da cultura?

O prazo para inscrições de projetos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura vai até este sábado (30), pessoas físicas e jurídicas podem participar. Para isso, elas devem preencher formulário eletrônico disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Cultura (SEC).

Embora o Governo tenha aumentado o valor destinado aos projetos do interior, BH ainda fica com a maior fatia dos recursos. Este ano, dos R$92 milhões disponibilizados pela Lei, R$50,5 são para a capital e o resto é dividido entre os demais municípios proponentes.

Segundo o Governo do Estado, a receita para o interior deste ano “é o maior valor já registrado em toda a história da lei, com a distribuição de R$ 41,5 milhões à regionalização e interiorização dos projetos a serem avaliados”.

Diretor artístico do Teatro da Pedra, em SJDR, Juliano Felisatti Pereira, pondera que o aumento da quota para o interior já é um avanço, mas ele afirma que é preciso repensar o modelo de distribuição entre os agentes culturais.

“Acho que tem crescido o olhar para várias políticas públicas voltadas para o interior. Mas nós mesmos temos que valorizar nossa produção. Pode ocorrer de prefeituras contratarem companhias caras da capital em detrimento dos grupos locais, geralmente mais baratos. Temos que mudar esse paradigma”, avalia.

Lei de Cultura

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Concentração de renda cultural

Os projetos de cultura aprovados não recebem recursos diretos do Governo. O Estado permite que empresas cedam parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os proponentes que foram aceitos pela SEC.

Mas o dinheiro só chega até os produtores culturais depois de baterem muita perna. Isso porque eles precisam captar os recursos junto às empresas. Para fazer o repasse, as corporações podem considerar o tamanho e visibilidade que o projeto pode gerar para a marca, por exemplo.

“A captação é o grande desafio. Há uma concentração de renda dentro da cultura, que é financiada com dinheiro público. Pelo modelo atual, as empresas tendem a repassar os impostos para grandes eventos, beneficiados pela indústria do marketing”, ressalta Pereira.

Até chegar à captação, os projetos inscritos na Lei de Incentivo passam por verificação documental realizada pela Secretaria de Cultura. Posteriormente, a análise do critério artístico-cultural é feita pela Comissão Técnica de Análise de Projetos, composta paritariamente por representantes do poder público e sociedade civil.

Na etapa seguinte, as propostas selecionadas recebem a Autorização de Captação. Somente após essa etapa os proponentes devem realizar a captação de recursos, bem como providenciar a emissão de sua Declaração de Incentivo.