Vereadores aprovam dois de cinco projetos em pauta

Com ausência de dois parlamentares que cumprem quarentena por suspeita de covid-19, conforme dito pelo presidente da Câmara, reunião aprovou projetos sobre multa de animais soltos nas ruas e de obras de infraestrutura no Cidade Nova

Vereadores aprovam apenas dois projetos em pauta. Foto/Reprodução

Dos cinco projetos de lei previstos para a pauta da reunião Câmara dessa quarta (30), apenas dois foram aprovados. Um deles dispõe sobre multa no valor um salário mínimo vigente para quem deixar animais soltos em vias públicas. A multa incidirá sobre cada animal abandonado. O projeto teve cinco votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Guaraci Vieira (PSDB).  

O outro projeto aprovado permite que Executivo Municipal celebre acordo com empresa privada para obras de abastecimento de água no bairro Cidade Nova. O texto prevê a instalação de um reservatório com capacidade de 75 mil litros no loteamento Retiro Santo Antônio, vizinho ao Cidade Nova.

Para construir o módulo de abastecimento que vai fornecer água potável aos moradores do Cidade Nova, a prefeitura deve ceder dois lotes da municipalidade para o empreendedor do Retiro Santo Antônio. Os lotes da permuta ficam no Cidade Nova.     

Além disso, ainda foi aprovado o veto do Executivo em relação a projeto que destinava porcentagem de vagas em regime de contratação temporária para mulheres vítimas de violência doméstica, de autoria das vereadoras Aparecida Silva (PDT) e Mariana Lourdes (AVANTE). O entendimento do Executivo é que o projeto fere a isonomia prevista nos concursos públicos.

Não apreciados e supenso

O projeto que obriga o Executivo a informar a Câmara sobre recursos recebidos pela municipalidade, em até dois dias úteis, sofreu pedido de vistas pela vereadora Aparecida Silva, que foi acompanhada por Mariana Lourdes. O projeto é de autoria do vereador Eduardo Martins (PSDB).

Também pela ausência do vereador Eduardo Martins, não foi apreciado o projeto que institui medidas de monitoramento e de assistência aos pacientes positivados de covid-19. Como o parlamentar havia pedido vistas no Texto na reunião passada, dia 23 de junho, o projeto não pôde ser posto em votação. Além de Martins, o vereador Sebastião Lázaro (DEM) também não participou da reunião por suspeita de covid.

Já o vereador Lindoval de Castro (DEM) pediu a suspensão definitiva de projeto de sua autoria. O Texto concedia folga aos servidores públicos no dia do aniversário. Com a justificativa de que o funcionalismo público não concordou com a medida, o projeto também não entrou em votação.

Dois Textos do Executivo ainda foram recusados. Segundo o presidente da Casa, Ernani Santiago (Patriota), eles chegaram fora do prazo regimental, que é de cinco dias corridos antes de cada reunião do Legislativo. Quando isso acontece, todos os vereadores devem concordar com a inclusão na pauta, mas o parlamentar Lindoval de Castro declinou.     

A cobertura pelo Trem de Ler foi feita através da transmissão online da reunião no Facebook da Câmara. Informações adicionais foram checadas com o jurídico da Casa.

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