Parentes de criança que teria sido torturada querem a guarda da menor

Parentes da criança pediram a guarda ao Conselho Tutelar depois de lerem a matéria do Trem de Ler. Caso é emblemático dos desafios para implantação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 31 anos nesta terça (13)

Parentes da criança de três anos que teria sofrido maus tratos e tortura em Mercês de Água Limpa no domingo passado (11) procuraram o Conselho Tutelar e solicitaram o interesse da guarda da vítima nessa segunda (12).

Os conselheiros se reuniram no distrito de São Tiago e levaram a vítima e o irmão dela, um menino de um ano, para a casa do tio materno, que será o responsável pelas crianças a partir desta terça (13).

Os parentes da vítima ficaram sabendo do caso pelo Trem de Ler, que publicou a notícia com exclusividade nessa segunda. Segundo os conselheiros, dois tios leram a matéria e fizeram contato por telefone, pedindo a guarda dos irmãos.

Um dos tios é morador de Mercês de Água Limpa. Ele afirmou que desconhecia os fatos. A tia, de Brasília, também não sabia dos abusos publicados pelo jornal.  

A tia contou ao pai da criança os fatos narrados pelo Trem de Ler. Os dois procuraram o Conselho Tutelar de Brasília, que entrou em contato com o Conselho de São Tiago para apurar mais informações.

Pai de criança fica indignado

Conforme os conselheiros de São Tiago, o pai ficou “indignado” e disse que vem para o município buscar a filha “até quinta-feira desta semana”.

Como não são filhos do mesmo pai, os irmãos podem ter destinos diferentes. Mas isso vai depender de decisão da Vara da Infância e Juventude.

A vítima da ação da mãe e da conivência do padrasto passou por exame no Instituto Médico Legal (IML) de São João del-Rei nesta terça. O procedimento no IML é feito por perito que pode confirmar ou não se a criança sofreu tortura. Segundo os conselheiros, ela passa bem.

No dia da ocorrência, a menor passou pelo Hospital de Nazareno, município vizinho ao distrito de São Tiago. O médico constatou escoriações e hematomas pelo corpo da criança.

Com uma câmera escondida, vizinhos filmaram a mãe e o padrasto da criança dando banho de mangueira na menor. A mãe aparece ainda desferindo tapas violentos nas costas da filha, que pede socorro ao padrasto, mas não recebe amparo.

Com as imagens e os depoimentos das testemunhas, o casal foi preso em flagrante e levado para São João del-Rei. A crianças ficaram sob a tutela de uma mulher indicada pela mãe até esta terça, quando foram para a casa do tio.

Estatuto da Criança

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 31 anos de idade nesta terça. O caso da menor que teria sido torturada em Mercês de Água Limpa é um emblema dos desafios de se cumprir, efetivamente, o ECA. Mesmo depois de três décadas da sua publicação.       

Segundo a advogada Letícia Mendes, o crime de tortura é tipificado como hediondo, ou seja, muito grave. “Pela Lei 9.445, de 07 de abril de 1997, a pessoa que submete outrem à tortura está sujeito a pena de reclusão de dois a oito anos. Mas, quando o crime é cometido contra criança, a pena pode aumentar de um sexto a um terço”, enfatiza Letícia.

A advogada diz ainda que a pena é cumprida em regime fechado. “O crime é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, ou seja, a Justiça sempre vai poder punir a pessoa acusada pelo crime de tortura”, explica.

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