São Tiago vai receber R$1 milhão por meio de acordo entre a Vale e o Estado

São Tiago e os demais municípios mineiros vão receber parte do acordo com mineradora. Deputado Cristiano Silveira diz que cidades terão autonomia para decidir como aplicar o valor

Deputado diz sim ao recurso para todos os municípios do estado

São Tiago vai receber R$1 mi de Acordo Judicial entre o governo do Estado e a Vale. O recurso que vem para o município faz parte do Termo de Reparação aplicado à mineradora pelo rompimento de barragens em Brumadinho, que provocou 272 mortes em janeiro de 2019.

Pelo Acordo, a Vale deve pagar ao Estado o valor total de R$37,6 bi. Desse montante, R$11 bi são para investimentos do executivo estadual, entre os quais R$1,5 bi são para os 853 municípios mineiros.

A destinação do recurso foi aprovada em Projeto de Lei (PL) que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votou nessa quarta (14). O PL tramitou pela Casa Legislativa mineira por quatro meses.

Em entrevista pelo WhatsApp, o deputado estadual Cristiano Silveira (PT) disse ao Trem de Ler que o crédito suplementar (recurso extra) ao orçamento estadual de 2021 deveria ser apreciado pela ALMG.

“Se o Acordo fala de uma compensação ao estado de Minas Gerais, nada mais justo que dos R$11 bi, R$1,5 bi fosse destinado aos 853 municípios. E aí nós apresentamos uma Emenda [ao PL] para organizar o repasse a partir da população”, explica Silveira.

O repasse varia conforme o número de habitantes de cada município. São Tiago está entre as cidades com população de 5.001 a 15 mil pessoas. Esse grupo vai receber o valor de R$1 mi. Os valores são proporcionais ao quantitativo populacional.

“As cidades compõem o estado de Minas Gerais. É um acordo ao estado de Minas Gerais. Então, é importante que uma parte desse recurso fosse para os municípios para eles também poderem executar projetos que são de necessidade da população local”, afirma o deputado.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais homologou o valor de R$37,6 bi em fevereiro deste ano. Ele é o resultado de dois anos de debates travados entre a Vale, o governo de Minas Gerais, os Ministérios Públicos Federal e Estadual e a Defensoria Pública de Minas Gerais.

Nem a Assembleia, nem as Prefeituras participaram dos debates que resultaram no Acordo.

São Tiago terá autonomia

são-tiago
Foco deve ser em obras de infraestrutura em todo o município

O PL original do governador Romeu Zema (NOVO) não previa transferências aos municípios. Foi por meio de Emenda dos parlamentares ao Texto do executivo que as destinações vão chegar às municipalidades.

Embora haja áreas específicas que os municípios podem investir, eles terão autonomia para decidir como aplicar os recursos provenientes do Acordo com a mineradora.

“A proposta de fazer transferência de maneira especial e o Município definir é também para uma liberdade de autonomia. O Município consegue dizer melhor do que nós qual que é sua prioridade de ação”, enfatiza Silveira.

A Administração Municipal informou ao Trem de Ler que já está elaborando plano de ação para aplicar o recurso em áreas estratégicas de infraestrutura na sede, distrito e comunidades rurais.

O pagamento do recurso aos Municípios será em três parcelas. Do total de R$1 milhão que São Tiago vai receber, 40% deve chegar até 30 de agosto deste ano. Mais 30% em janeiro de 2022. A última parcela de 30% está prevista para julho do ano que vem.

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